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1. Constituição Federal

CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS

Art.  142.  As  Forças  Armadas,  constituídas  pela  Marinha,  pelo  Exército  e  pela  Aeronáutica,  são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Para saber mais acesse:http://www.defesa.gov.br/arquivos/2014/mes02/artigo142_cf.pdf

2. LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

Dispõe  sobre  as  normas  gerais  para  a  organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Para saber mais acesse:http://www.eb.mil.br/web/guest/base-juridica1

3. Livro Branco de Defesa

A expectativa é que o Livro Branco de DEFESA  venha a ser um estímulo à discussão sobre a temática de defesa no âmbito do Parlamento, da burocracia federal, da academia, e da sociedade brasileira em geral. Servirá, igualmente, de mecanismo de prestação de contas à sociedade sobre a adequação da estrutura de defesa hoje existente aos objetivos traçados pelo poder público.

Para saber mais acesse:http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf

4. Política Nacional de Defesa

A Política Nacional de  Defesa (PND) é o documento condicionante de  mais alto nível do planejamento  de  ações  destinadas  à  defesa  nacional  coordenadas  pelo  Ministério  da  Defesa.  Voltada essencialmente para ameaças externas, estabelece objetivos e orientações para o preparo e o emprego dos  setores militar e civil em todas as esferas do Poder Nacional, em prol da Defesa Nacional.

Para saber mais acesse:http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/pnd.pdf

5. Estratégia Nacional de Defesa

A Estratégia Nacional de Defesa é o vínculo entre o conceito e a política de independência nacional,  de  um  lado,  e  as  Forças  Armadas  para  resguardar  essa  independência,  de outro. Trata de questões políticas e institucionais decisivas para a defesa do País, como os objetivos da sua “grande estratégia” e os meios para fazer com que a Nação participe da defesa. Aborda, também, problemas propriamente militares, derivados da influência dessa “grande estratégia” na orientação e nas práticas operacionais das três Forças.

Para saber mais acesse:

http://www.defesa.gov.br/projetosweb/estrategia/arquivos/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf

6. Missão do Exército e Visão de Futuro

Acesse:http://www.eb.mil.br/web/guest/missao-e-visao-de-futuro

Anexos:

Cartaz.jpg

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