Livro Branco de Defesa Nacional

Brasil é uma República Federativa que adota o presidencialismo como sistema degoverno. A divisão de Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – é, no ordenamentojurídico brasileiro, um princípio fundamental e necessário à promoção do bem dacoletividade. Por essa razão, a divisão se baseia no equilíbrio entre os três Poderes e em sua colaboração e controle recíprocos e conscientes.

Anexos:

livro_branco_de_defesa_nacional_minuta.pdf

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